Por Misleine Andrade Peel
Em: 03/10/2024
A dissertação de mestrado intitulada “Acesso à Assistência Jurídica Gratuita em Araguaína-TO: A Defensoria Pública enquanto Instrumento de Combate à Negação das Liberdades em Amartya Sen“, da mestranda Laísa Lopes Ribeiro, sob a orientação do Prof. Dr. Miguel Pacífico Filho e coorientação da Prof. Dra. Renata Ovenhausen Albernaz, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais (PPGdire), defendida em 2020, trouxe à tona uma relevante discussão sobre o papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação de políticas públicas.
A pesquisa exploratória e descritiva, fundamentada na teoria das capacidades de Amartya Sen, investigou as demandas apresentadas à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO) em Araguaína-TO, entre 2015 e 2018, período em que foram realizados mais de 71 mil atendimentos. O estudo mapeou o perfil dos usuários da DPETO, revelando que a maioria se enquadra em uma faixa de renda familiar de até dois salários mínimos, com baixo nível de escolaridade e predominância de pessoas autodeclaradas pardas (74,65%).
As principais demandas abrangem áreas como direito de família, violência doméstica, registro público e questões cíveis, evidenciando que a Defensoria Pública exerce um papel crucial na garantia de acesso à justiça, especialmente para populações hipossuficientes. Segundo Laísa, o elevado número de atendimentos reflete as desigualdades sociais enfrentadas em Araguaína, cidade considerada capital econômica do estado, mas marcada por exclusões decorrentes de um acelerado processo de urbanização.
A dissertação ressalta a importância da Defensoria como uma via para identificar e discutir restrições de liberdades, permitindo que os usuários possam atuar como agentes participativos na modificação de suas realidades. O trabalho destaca ainda que, por meio do acesso à assistência jurídica gratuita, é possível garantir direitos fundamentais, como a igualdade e a democracia, apontados por Amartya Sen como essenciais para o desenvolvimento humano.
O trabalho completo está disponível em:http://hdl.handle.net/11612/2196 Abaixo estão alguns mapas que são apresentados na dissertação.
