Por Misleine Andrade Peel
25/03/2024
A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, centrada na Análise de Discurso francesa de Michael Pêcheux e em conceitos de Patrimônio e Vulnerabilidade. Utilizando documentos jurídicos, incluindo Cartas de comunicação do Inquérito Policial, Contestação e Decisão Interlocutória, o estudo identificou três principais categorias de vulnerabilidades: natural, jurídico-ambiental e discursiva.
O trabalho ressaltou o papel da Ação Civil Pública na preservação do patrimônio fossilífero, mas também apontou desafios persistentes, sugerindo uma ausência de planejamento eficaz no município de Filadélfia-TO, onde o MONAF está localizado. “Os resultados obtidos apontam que a Ação Civil Pública é um mecanismo importante para preservação do Patrimônio Fossilífero e/ou Paleontológico, mas não tem o poder sozinha de cessar as vulnerabilidades a que este está sujeito. […] Essas Formações discursivas permeiam os documentos analisados e persistem na atualidade, o que aponta para uma ausência de planejamento no município. ” (ALENCAR, 2020, p. 9).
Além disso, a pesquisa destaca a importância do envolvimento contínuo de todas as partes interessadas, incluindo acusação, defesa e o Estado, na busca por soluções duradouras para proteger o MONAF e outros sítios fossilíferos. Ao reconhecer essas vulnerabilidades e promover um compromisso renovado com a preservação, espera-se que o estudo contribua para informar futuras estratégias de conservação do patrimônio fossilífero, garantindo sua proteção para as gerações futuras.
O trabalho completo está disponível em: http://hdl.handle.net/11612/2197
